Descrição do artigo
CGJ/SP: COMUNICADO CG Nº 703/2020

COMUNICADO CG Nº 703/2020

PROCESSO 2020/53253 – SÃO PAULO – CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO.

O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DESEMBARGADOR RICARDO MAIR ANAFEcomunica aos responsáveis pelas delegações dos Serviços Extrajudiciais das especialidades de Tabelião de Notas e de Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado de São Paulo que, no prazo de quinze dias, deverão atualizar os sistemas Justiça Aberta e Portal do Extrajudicial para que contenham os dados próprios e os dos seus prepostos, indicando no sistema Justiça Aberta os atos que os prepostos estão autorizados a praticar e especificando no Portal do Extrajudicial os prepostos substitutos e a ordem de substituição.

Informa que em igual prazo deverão comunicar para a Corregedoria Geral da Justiça que promoveram as atualizações dos sistemas Justiça Aberta e Portal do Extrajudicial. Essa comunicação será feita, exclusivamente, com uso do formulário eletrônico a ser acessado pelo link que será encaminhado para cada uma das unidades pelo e-mail dicoge3.1cadastro@tjsp.jus.br.

Esclarece que os responsáveis pelas delegações com atribuição para a prática de atos notariais, ainda que restrita, deverão manter os sistemas Justiça Aberta e Portal do Extrajudicial atualizados sempre que houver a contratação, dispensa e, no que se refere ao sistema Justiça Aberta, alteração dos atos atribuídos aos prepostos, promovendo esses cadastramentos no prazo de 48 horas contados das alterações.

Alerta, por fim, que a ausência da atualização dos sistemas Justiça Aberta e Portal do Extrajudicial e a não prestação das informações para a Corregedoria Geral da Justiça, nas formas previstas neste Comunicado, importarão em falta disciplinar. (DJe de 30.07.2020 – SP)

Fonte: DJE/SP

PublicaçãoPortal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias

Para acompanhar as notícias do Portal do RI, siga-nos no twitter, curta a nossa página no facebook e/ou assine nosso boletim eletrônico (newsletter), diário e gratuito

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Segunda à sexta-feira das 8:00 às 17:00 

TELEFONE / E-MAIL

(62) 3233-8373
contato@setimonotas.com.br

ENDEREÇO
Avenida Mato Grosso,
esquina com rua Santa Luzia, 187
Setor Campinas
CEP 74513-040 - Goiânia - GO