Guia completo testamento: como fazer e por que é essencial
Sobre testamento: como fazer e por que é essencial?
Você sabia? O testamento é um instrumento legal que muitas pessoas subestimam, mas que desempenha um papel crucial na distribuição de bens após a morte de alguém. Neste artigo, exploraremos a importância do testamento e forneceremos informações detalhadas sobre como elaborar um, destacando os aspectos legais e os diferentes tipos de testamento.
Mas, afinal, por que é importante fazer um testamento? Porque trata-se de uma declaração de vontade que permite que você determine como seus bens serão distribuídos após a sua morte. Isso é crucial porque, sem um testamento, a lei determinará como seus bens serão divididos, o que pode não refletir seus desejos ou as necessidades de seus entes queridos.
Por isso, antes de criar um testamento, é essencial conhecer quem são os herdeiros necessários. Esses são os indivíduos que, por lei, têm o direito de receber uma parte mínima dos seus bens após a sua morte. Normalmente, os herdeiros necessários incluem o cônjuge e os filhos. No entanto, se você não tiver filhos, outros parentes podem se tornar herdeiros necessários, seguindo uma ordem hierárquica estabelecida por lei.
Os 50% disponíveis
A outra metade dos seus bens, conhecida como “disponível”, pode ser livremente distribuída por você para qualquer pessoa, independentemente de seu parentesco. Isso significa que você tem a oportunidade de escolher beneficiários específicos para receber parte dos seus bens.
Neste sentido, existem diferentes tipos de testamentos, cada um com suas próprias características e requisitos legais. Os três tipos principais de testamentos no Brasil são:
- Testamento público: é o tipo mais comum de testamento e é feito perante um tabelião de notas. Envolve a presença de duas testemunhas neutras e é registrado em um cartório. É considerado o formato mais seguro e de fácil validação;
- Testamento particular: neste caso, você escreve o testamento por conta própria, com a presença de três testemunhas. Embora não precise ser registrado em cartório, é importante que seja bem elaborado e assinado por testemunhas confiáveis;
- Testamento fechado: semelhante ao testamento público, mas com a particularidade de ser mantido em segredo. Somente o testador conhece seu conteúdo, que só será revelado após a morte. Este tipo de testamento pode ser mais arriscado devido à falta de transparência.
Como fazer um testamento?
O processo de fazer um testamento pode variar de acordo com o tipo escolhido. Para o testamento público, é necessário comparecer perante um tabelião de notas, com duas testemunhas e expressar sua vontade. Para o testamento particular, você deve escrevê-lo e ter a assinatura de três testemunhas. Já o testamento fechado segue um procedimento semelhante ao público, mas com a cerimônia de fechamento.
Os custos associados à criação de um testamento podem variar, especialmente para o testamento público, dependendo do estado onde será registrado. Em Goiás, por exemplo, os valores podem ser diferentes dos praticados em São Paulo. Por isso, é importante consultar diretamente o cartório ou tabelionato local para obter informações atualizadas sobre os custos da escritura de testamento público. Além disso, podem haver custos adicionais, como autenticação e cópias, que variam de acordo com a localidade e as particularidades de cada situação.
A importância de um advogado
Embora não seja obrigatório, é altamente recomendável consultar um advogado especializado em Direito das Sucessões ao fazer um testamento. Um advogado pode orientá-lo sobre as melhores práticas, ajudar a evitar erros e garantir que seu testamento seja válido e eficaz.
Afinal, o testamento é uma ferramenta poderosa para garantir que seus desejos sejam atendidos após a sua morte. Independentemente do tamanho do seu patrimônio, considerar a criação de um testamento é uma forma de proteger seus entes queridos e evitar disputas legais desnecessárias. Certifique-se de escolher o tipo de testamento que melhor atenda às suas necessidades e consulte um advogado para orientação profissional.
Fontes:
Como fazer um testamento? Será que eu devo ter um? – Por Leandro Provenzano”https://www.anoregpr.org.br/artigo-como-fazer-um-testamento-sera-que-eu-devo-ter-um-por-leandro-provenzano/
Gestão de seus bens: saiba o que é, como fazer e quanto custa um testamento https://www.terra.com.br/economia/dinheiro-em-acao/gestao-de-seus-bens-saiba-o-que-e-como-fazer-e-quanto-custa-um-testamento,17a10caf0b28dcc2ed2bdf14b8a997c9trbmmdkq.html?utm_source=clipboard
Testamento público: O que é, como funciona e como fazer
Publicado por: Galvão & Silva Advocacia: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/testamento-publico-o-que-e-como-funciona-e-como-fazer/1793066296