A ata notarial é um documento público feito por um profissional autorizado no cartório, como tabelião ou escrevente autorizado, que serve para comprovar fatos, situações ou existência da pessoa solicitante ao estado.

Ela pode ser utilizada em diversas situações, e devido à intervenção do tabelião, situações que inicialmente não eram jurídicas, passam a ser e, assim, ficam registrados para comprovação. Confira alguns exemplos de uso deste documento:

• Diálogo telefônico em sistema de viva-voz;
• Troca de mensagem por Whatsapp;
• Comprovação da existência de conteúdos em páginas da internet;
• Uso e disponibilização indevida de música (MP3);
• Foto;
• Existência de mensagens eletrônicas (e-mails);
• Transmissão e exibição de programa televisivo